ELETRICISTA




A concessão da aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida pela lei, depende da caracterização da atividade exercida em condições especiais que prejudiquem a saúde ou à integridade física do trabalhador.

Sempre que você trabalha com agentes insalubres (que fazem mal a saúde) ou periculosos (que colocam sua vida em risco) de maneira habitual e permanente, você tem direito a reconhecer este tempo como atividade especial. Nestes casos, tanto faz se foi antes ou depois de 1995.

Os agentes que mais dão o direito a atividade especial, são:

1.      Muito ruído, muito calor ou muito frio
2.      Agentes químicos (como graxas, tintas, solventes e combustíveis)
3.      Agentes biológicos (trabalhar em contato com pessoas doentes, animais doentes ou lixo)
4.      Trabalhar com eletricidade
5.      Trabalhar com porte de arma
Que atividades fazem jus a aposentadoria especial?
São várias as profissões que fazem jus à aposentadoria especial. Elas estão previstas em diversos decretos regulamentadores, tais como nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.
Abaixo, alguns exemplos de profissões que podem gerar aposentadoria especial:
·         · Médicos,
·         · Enfermeiros,
·         · Dentistas,
·         · Engenheiros,
·         · Aeronautas,
·         · Eletricistas,
·         · Motoristas e cobradores de ônibus,
·         · Motoristas e ajudantes de caminhão,
·         · Frentista em posto de gasolina,
·         · Técnicos em radiologia,
·         · Bombeiros,
·         · Investigadores
·         · Guardas com uso de arma de fogo,
·         · Metalúrgicos,
·         · Soldadores,
·         · Profissionais que atuam na caça, pesca, agricultura, entre outros.
Assim sendo, as atividades exercidas durante a vigência dos referidos decretos podem ser consideradas como especiais pela simples ATIVIDADE PROFISSIONAL ou pela EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS.
A jurisprudência tem entendido que o rol das atividades e agentes nocivos referenciados nos respectivos decretos são meramente exemplificativos, isso amplia outras possibilidades que podem, a critério do Judiciário, serem reconhecidas como especiais.
Nesse sentido, vejamos o que diz duas súmulas importantes, uma do extinto TFR e outra da TNU:
Súmula 198 do TFR - “ Atendidos os demais requisitos, é devida a aposentadoria especial se a perícia judicial constata que a atividade exercida pelo segurado é perigosa, insalubre ou penosa, mesmo não inscrita em Regulamento. ”
Súmula 70 da TNU –“ A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante enquadramento por categoria profissional. ”
O importante, vale ressaltar é observar a documentação necessária para o requerimento da aposentadoria especial, por período, tendo em vista que ao longo dos anos a legislação sofreu diversas modificações.
TRF-5 - APELREEX Apelação 08005703720174058000 (TRF-5) Jurisprudência•Data de publicação: 26/03/2019 EMENTA APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICISTA. PERÍODO ANTERIOR À LEI 9.032 /95 RECONHECIDO. I - Trata-se de ação de concessão de aposentadoria especial ajuizada por José Edson dos Santos contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. II - O MM. Juiz de Primeiro Grau julgou procedente o pedido de aposentadoria especial com termo inicial na data do requerimento administrativo (08/04/2016). Reconheceu o período de 25 (vinte e cinco) anos e 4 (quatro) dias de tempo de serviço prestado em condições especiais. Condenou em juros de mora à razão de 0,5% ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC. Honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. III - A parte apelou e defende o reconhecimento como tempo especial do período de 03/11/81 a 20/11/81, por sua categoria profissional (eletricista) estar inclusa, conforme os Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79. Também alega como especial o período de 09/10/97 a 07/12/98 por exposição a hidrocarbonetos com risco de explosão. IV - O INSS recorreu adesivamente e solicitou a recontagem do período para 24 (vinte e quatro) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de trabalho. Requer a aplicação do art. 1º-F da Lei 9494 /97 com redação da Lei 11.960 /2009 para fins de correção. V - A parte requereu o reconhecimento como tempo especial do período de 03/11/81 a 20/11/81, por sua categoria profissional estar inclusa, conforme os Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79. Ele trabalhava como eletricista especial. VI - Até 28/04/1995, admitia-se o reconhecimento do tempo de serviço especial com base apenas na categoria profissional do trabalhador, podendo comprovar que exercia atividade prevista nos Decretos 53.831 /1964 e 83.080 /1979. VII - O trabalho sujeito a risco de eletricidade está previsto no item 1.1.8 do Decreto 53.831 /64 e no item 2.1.1 do Anexo I do Decreto 83.080 /79. Assim, o período de 03/11/81 a 20/11/81 merece ser reconhecido como especial....