ENFERMAGEM




A concessão da aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida pela lei, depende da caracterização da atividade exercida em condições especiais que prejudiquem a saúde ou à integridade física do trabalhador.

Sempre que você trabalha com agentes insalubres (que fazem mal a saúde) ou periculosos (que colocam sua vida em risco) de maneira habitual e permanente, você tem direito a reconhecer este tempo como atividade especial. Nestes casos, tanto faz se foi antes ou depois de 1995.

Os agentes que mais dão o direito a atividade especial, são:

1.      Muito ruído, muito calor ou muito frio
2.      Agentes químicos (como graxas, tintas, solventes e combustíveis)
3.      Agentes biológicos (trabalhar em contato com pessoas doentes, animais doentes ou lixo)
4.      Trabalhar com eletricidade
5.      Trabalhar com porte de arma
Que atividades fazem jus a aposentadoria especial?
São várias as profissões que fazem jus à aposentadoria especial. Elas estão previstas em diversos decretos regulamentadores, tais como nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.
Abaixo, alguns exemplos de profissões que podem gerar aposentadoria especial:
·         · Médicos,
·         · Enfermeiros,
·         · Dentistas,
·         · Engenheiros,
·         · Aeronautas,
·         · Eletricistas,
·         · Motoristas e cobradores de ônibus,
·         · Motoristas e ajudantes de caminhão,
·         · Frentista em posto de gasolina,
·         · Técnicos em radiologia,
·         · Bombeiros,
·         · Investigadores
·         · Guardas com uso de arma de fogo,
·         · Metalúrgicos,
·         · Soldadores,
·         · Profissionais que atuam na caça, pesca, agricultura, entre outros.
Assim sendo, as atividades exercidas durante a vigência dos referidos decretos podem ser consideradas como especiais pela simples ATIVIDADE PROFISSIONAL ou pela EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS.
A jurisprudência tem entendido que o rol das atividades e agentes nocivos referenciados nos respectivos decretos são meramente exemplificativos, isso amplia outras possibilidades que podem, a critério do Judiciário, serem reconhecidas como especiais.
Nesse sentido, vejamos o que diz duas súmulas importantes, uma do extinto TFR e outra da TNU:
Súmula 198 do TFR - “ Atendidos os demais requisitos, é devida a aposentadoria especial se a perícia judicial constata que a atividade exercida pelo segurado é perigosa, insalubre ou penosa, mesmo não inscrita em Regulamento. ”
Súmula 70 da TNU –“ A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante enquadramento por categoria profissional. ”
O importante, vale ressaltar é observar a documentação necessária para o requerimento da aposentadoria especial, por período, tendo em vista que ao longo dos anos a legislação sofreu diversas modificações.
TRF-5 - REO Remessa Ex Offício REO 5751920134058102 (TRF-5) Jurisprudência•Data de publicação: 07/08/2014 EMENTA APOSENTADORIA ESPECIAL. ENFERMEIRA. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES PREJUDICIAIS À SAÚDE. POSSIBILIDADE. ART. 57 DA LEI 8.213 /91. 1. O tempo de serviço é regido sempre pela lei da época em que foi prestado. Dessa forma, em respeito ao direito adquirido, se o Trabalhador laborou em condições adversas e a lei da época permitia a contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado e lhe assegurado. 2. A profissão de Enfermeira era tida como insalubre no Decreto n.º 53.831 /64 (item 2.1.3); dessa forma, impõe-se reconhecer como insalubre por presunção legal, o tempo de serviço prestado pela autora no período de 03.04.81 até 28.04.95, na condição de Enfermeira, não se cogitando de necessidade de efetiva demonstração dos agentes nocivos, por se cuidar de interstício anterior à Lei 9.032 /95. 3. Quanto ao período posterior à Lei 9.032 /95 (28.04.95 até 20.09.2007), restou demonstrado, através de PERFIL PROSISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPPS, (fls. 27/28), com indicação dos profissionais legalmente habilitados, que a demandante efetivamente exerceu suas funções de Enfermeira, na ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MAURITI, sujeita a condições especiais de modo habitual e permanente, expondo-se aos agentes nocivos biológicos (vírus, bacilos e bactérias) fazendo jus, portanto, ao cômputo de serviço especial de forma majorada. 4. Restando comprovado que a autora exerceu por mais de 25 anos as suas atividades sob condições especiais, deve ser mantida a sentença que determinou a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo, descontados os valores recebidos a titulo da aposentadoria anteriormente concedida, respeitada a prescrição qüinqüenal. 5. Os juros moratórios são devidos, a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação da Lei 11.960 /09...