RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL


Hoje em dia, muitos casais optam por morar juntos e construir uma vida em família, mesmo que não formalizem essa união em um cartório. Essa convivência é reconhecida como uma família pela lei, sendo chamada
de “união estável” – e popularmente conhecida como “amasiados”. É um tipo de “casamento sem certidão”.

Para que a “união estável” seja reconhecida, não é necessário observar nenhum prazo, também não é obrigatório que haja filhos desse relacionamento ou que o casal more na mesma casa. O reconhecimento da união estável, se não for feito de forma amigável pelas partes, por meio de uma escritura pública no cartório, poderá ser reconhecido pelo juiz. Para tanto, o essencial será comprovar que o casal tinha uma convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, ou seja, que não era um simples namoro passageiro, independente do tempo que estavam juntos ou se residiam na mesma casa.

A lei trata a união estável da mesma forma que o casamento, ou seja, garante direitos e prevê obrigações, como: deveres de respeito, assistência e sustento, guarda e educação dos filhos.

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