Conheça
algumas falhas cometidas pelos bancos passíveis de indenização:
- Cadastro Negativo Indevido
Ocorre
quando o consumidor, mesmo honrando com o pagamento de uma determinada
prestação na data ajustada, tem seu nome inscrito em cadastros de
inadimplentes. Por ser exposto injustamente a uma situação vexatória e por ter
seu crédito restringido faz jus a indenização por danos morais, bastando
comprovar o pagamento e a inscrição.
- Fraude Bancária
Típico
caso de estelionato onde alguém se passa pelo titular da conta bancária para
obter vantagens econômicas, como saque de valores, compras no cartão de
crédito, emissão de cheques – com posterior compensação. Neste caso o agente bancário
deixa de tomar as cautelas necessárias visando a proteção do patrimônio do
consumidor. Deve-se ressaltar que o dever de segurança é inerente a
responsabilidade civil dos bancos, e a falha no cumprimento deste dever é
passível de indenização por dano material, relativo a todo prejuízo sofrido, e
também moral, pela sensação de insegurança experimentada pela vitima.
- Desobediência De Ordem Judicial
É
comum pessoas buscarem o judiciário para ver reparado algum direito, obterem
êxito nessa empreitada e os bancos, mesmo intimados, deixarem de cumprir o
comando judicial. Este fato é corriqueiro em ações em que se pede a revisão de
contratos bancários, onde, por exemplo, é obtida uma liminar de manutenção de
posse do veículo e após a citação do banco, o consumidor é surpreendido com a
busca e apreensão do seu bem. Nesse caso, o banco mesmo tendo conhecimento da
decisão judicial protetiva do bem, a ignora causando sérios prejuízos ao
consumidor. Caso típico de indenização por danos morais, mesmo que o bem não
chegue a ser apreendido. Existem outros casos de desobediência de ordem
judicial, e todos eles são passíveis de indenização, desde que se comprove que
o banco tinha conhecimento da decisão judicial e que mesmo assim a descumpriu.
- Exercício abusivo e desproporcional do dever de guarda na porta giratória
O
sistema de segurança empregado através de portas giratórias com detector de
metais utilizado pelas Instituições Financeiras é extremamente importante nos
dias atuais diante da violência presente em nosso cotidiano. Contudo, devem
existir critérios de abordagem das pessoas quando da entrada das mesmas nas
agências bancárias. A desproporcionalidade na abordagem, assim como flagrante
ato de desrespeito, racismo ou ofensa à personalidade e honra do consumidor,
são atos passíveis de indenização por danos morais, bastando a comprovação dos
fatos, o que se consegue facilmente com o depoimento de testemunhas e imagens
do circuito interno de televisão da agência bancária.
Destacamos
acima algumas das principais falhas na prestação de serviços bancários que
acarretam indenizações tanto por dano moral como material. Contudo, existem
outras diversas possibilidades em que o consumidor pode pleitear a reparação
indenizatória por constrangimentos ocorridos na utilização de serviços
bancários.
Informe-se!
A agende um horário para melhor atendê-lo (a).
Atenciosamente, adva Caroline.
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